| Projeto: |
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PL 359 28/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-359/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0359-2013 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBSTETRIZES NOS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADOS À PROMOÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E À ASSISTÊNCIA DURANTE A GESTAÇÃO, PARTO E PÓS-PARTO |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / EXAME PRE NATAL / GESTANTE / GRAVIDEZ / HOSPITAL MUNICIPAL / INCLUSAO / MATERNIDADE MUNICIPAL / MULHER / OBSTETRIZ / ODM5 / PARTURIENTE / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1532-2013
ver documento Adm2117-2013
ver documento Saude2774-2013
ver documento Fin0619-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2013 | Encaminhado em 29/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 11/07/2013 | | CCJ | Recebido em 12/07/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | ADM | Recebido em 04/09/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | SAUDE | Recebido em 14/10/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | FIN | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 06/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 15/03/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 23/03/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
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| Encerramento: |
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15/03/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |